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RDF 1 => PL 4396/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 4396/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ 28/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).