| REQ 46/2025 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Caroline de Toni - PL/SC | 11/06/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre informações imprecisas e contraditórias prestadas em audiência pública e para explicar os ajustes fiscais planejados para manter as contas do governo em acordo com o Regime Fiscal Sustentável | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre informações imprecisas e contraditórias prestadas em audiência pública e para explicar os ajustes fiscais planejados para manter as contas do governo em acordo com o Regime Fiscal Sustentável". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre informações imprecisas e contraditórias prestadas em audiência pública e para explicar os ajustes fiscais planejados para manter as contas do governo em acordo com o Regime Fiscal Sustentável". | ||||||||||||||||||||