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REQ 99/2025 PL233823 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 2338/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP |
10/06/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator:
1. REQ 2/2025 - Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023;
2. REQ 4/2025 - Impactos da regulação da IA no setor de saúde;
3. REQ 5/2025 - Impactos da regulação da IA no setor educacional;
4. REQ 9/2025 - Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA;
5. REQ 10/2025 - Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Apresentação do REQ n. 99/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator:
1. REQ 2/2025 - Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023;
2. REQ 4/2025 - Impactos da regulação da IA no setor de saúde;
3. REQ 5/2025 - Impactos da regulação da IA no setor educacional;
4. REQ 9/2025 - Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA;
5. REQ 10/2025 - Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro. ". |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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