REQ 199/2004 CME

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Pizzolatti - PP/SC

11/05/2004

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, do Senador Romero Jucá e da Ministra de Minas e Energia, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ 199/2004 CME, pelo Dep. João Pizzolatti, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, do Senador Romero Jucá e da Ministra de Minas e Energia, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal."

19/05/2004

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado unanimemente o Requerimento.