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RIC 3511/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico 11/06/2025
Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no âmbito da Receita Federal, acerca dos encaminhamentos relacionados à criação do Grupo de Trabalho sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado(a) Gilson Daniel (PODE-ES), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no âmbito da Receita Federal, acerca dos encaminhamentos relacionados à criação do Grupo de Trabalho sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 3511/2025 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no âmbito da Receita Federal, acerca dos encaminhamentos relacionados à criação do Grupo de Trabalho sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE".
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
26/06/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
27/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
02/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/07/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/07/2025
14/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 260 /2025, ao Ministro de Estado da Fazenda .
Prazo para Resposta Externas (de 08/08/2025 a 08/09/2025)
09/09/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 49542/2025/MF, de 8 de setembro de 2025, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3511/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3511/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3511/2025 Parecer do Relator 27/06/2025 Altineu Côrtes  Parecer exarado no RIC n. 3511/2025
RIC 3511/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 30/2025 CDE Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão 20/05/2025 Gilson Daniel Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no âmbito da Receita Federal, acerca dos encaminhamentos relacionados à criação do Grupo de Trabalho sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.