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SBE-A 2 CICS => SBT-A 1 CMULHER => PL 2737/2020
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
SBT-A 1 CMULHER => PL 2737/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços 11/06/2025
Ementa
Subemenda adotada ao Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2737/2020, que dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da SBE-A n. 2 CICS (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação
Data Andamento
11/06/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da SBE-A n. 2 CICS (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.