PAR 1 CICS => PL 2737/2020

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2737/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

11/06/2025

Ementa

Parecer da Comissão ao PL 2737/2020, que dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.