PRL 3 CCJC => PL 4902/2019

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4902/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Duarte - REPUBLIC/AC

11/06/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).

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Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).