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PRL 1 CCJC => PLP 57/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 57/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enfermeira Ana Paula - PODE/CE 10/06/2025
Ementa
Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.