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SBT 2 CDE => PL 380/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 380/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 10/06/2025
Ementa
Altera as Leis números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Helder Salomão (PT-ES)