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PRLE 1 => PL 4497/2024
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 4497/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 10/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).