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SBT 2 CPD => PL 1307/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1307/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 10/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)