| REQ 82/2025 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| André Fernandes - PL/CE | 10/06/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre os gastos públicos, atos administrativos e contratações relacionados à viagem oficial do Presidente da República à França, nos dias 4 e 5 de junho de 2025, com ênfase nas despesas com o jantar oficial realizado em Paris e na contratação, por inexigibilidade de licitação, da cantora Roberta Sá pelo valor de R$ 168 mil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Arquivada. Pedido de Auditoria encaminhado ao TCU (Proc. TC 014.852/2025-0) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 82/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre os gastos públicos, atos administrativos e contratações relacionados à viagem oficial do Presidente da República à França, nos dias 4 e 5 de junho de 2025, com ênfase nas despesas com o jantar oficial realizado em Paris e na contratação, por inexigibilidade de licitação, da cantora Roberta Sá pelo valor de R$ 168 mil". | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Pedido de Auditoria encaminhado ao TCU (Proc. TC 014.852/2025-0) | ||||||||||||||||||||