PL 2792/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Armando - PL/SC

10/06/2025

Ementa

Dispõe sobre a avaliação popular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada de forma simultânea às eleições gerais, quanto à ocorrência de condutas incompatíveis com o decoro de suas funções e com a dignidade do cargo, entre outras.

Explicação da Ementa

Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições (1997), criação, avaliação, Cidadão, Eleitor, atuação, Conduta abusiva, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2792/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Armando (PL/SC), que "Dispõe sobre a avaliação popular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada de forma simultânea às eleições gerais, quanto à ocorrência de condutas incompatíveis com o decoro de suas funções e com a dignidade do cargo, entre outras. ".