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SBT 1 CMULHER => PL 4806/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4806/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 10/06/2025
Ementa
Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Célia Xakriabá (PSOL-MG)