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PPP 1 => PL 4396/2023
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 4396/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ 28/05/2025
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
Tramitação
Data Andamento
28/05/2025 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.