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PL 2784/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS |
10/06/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), uniformização, regulamentação, comercialização, distribuição, Consumo, Bebida alcoólica, Estádio de futebol, Estádio esportivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1921/2026 |
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19/06/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Apensação do PL 1921/2026 a esta proposição. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2784/2025 (1) |
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PL 1921/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2784/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências". |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
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23/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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13/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
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14/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/02/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/03/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA). |
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08/04/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/05/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR). |
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11/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3488/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”". |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 1921/2026 |
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19/06/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apensação do PL 1921/2026 a esta proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2784/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2784/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3488/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/06/2026 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
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Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”. |
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