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REQ 12/2025 CICS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Any Ortiz - CIDADANIA/RS |
10/06/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Any Ortiz que
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023) ". |
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01/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, a pedido da Deputada Any Ortiz. |
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18/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)
". |
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23/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Any Ortiz que
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023). |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil; Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Rafael Sebben, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); e Lucas Ribeiro, professor da Faculdade Brasileira de Tributação e fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit. |
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Arquivada. |
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