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RDF 1 => PL 2922/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 2922/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - SOLIDARI/MG 28/05/2025
Ementa
Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, de forma a possibilitar o seu acionamento imediato (Lei Proteja).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).