Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly.
Arquivada.
| REQ 43/2025 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ | 10/06/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly. |
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| 02/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais". | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||||
| 13/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REL n. 1/2025 (Relatório), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Relatório Subcomissao Especial das Isenções Especiais". | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||