Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly.
| REQ 43/2025 CFT | |||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ | 10/06/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly. |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais". | ||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||
| 13/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REL n. 1/2025 (Relatório), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Relatório Subcomissao Especial das Isenções Especiais". | ||||||||||||||||||