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REQ 43/2025 CFT
Requerimento (Outros)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ 10/06/2025
Ementa
Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais".
17/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly.
13/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da REL n. 1/2025 (Relatório), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Relatório Subcomissao Especial das Isenções Especiais".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 43/2025 CFT    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
REL 1/2025 CFT Relatório 13/10/2025 Mauro Benevides Filho Relatório Subcomissao Especial das Isenções Especiais
REQ 43/2025 CFT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
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