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PL 1482/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3381/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ 12/08/1999
Ementa
Proíbe a publicidade de cigarros e dispõe sobre outras providências.
Indexação
Normas, proibição, publicidade, derivados, fumo, tabagismo, meios de comunicação, rádio, televisão, cinema, cartaz, patrocínio, atividade cultural, competição esportiva, esporte, utilização, lugar público, meios de transportes, crime, venda, menor, cigarro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Vivaldo Barbosa
07/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4846/94(DESPACHO INICIAL)
31/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP VIVALDO BARBOSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/99.
08/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VIVALDO BARBOSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/99, POR ENTENDER QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AOS CRITÉRIOS REGIMENTAIS PERTINENTES, ESCLARECENDO AINDA QUE MUITAS PROPOSIÇÕES SEMELHANTES À DO REQUERENTE
ENCONTRA-SE APENSADOS AO PL. 4846/94.
DCD 09 06 00 PAG 31196 COL 01.
13/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL.
4846/94 E APENSANDO-O AO PL. 3381/97.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1482/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/1999 APENSE-SE AO PL. 4846/94(DESPACHO INICIAL)
13/06/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL.
4846/94 E APENSANDO-O AO PL. 3381/97.
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.