REQ 115/2004 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS e outros

10/05/2004

Ementa

Solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 115/2004 CEC, pela Dep. Maria do Rosário e outros, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos"

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade