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MSC 210/2004
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1279/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/05/2004
Ementa
Submete à Câmara dos Deputados, nos termos da Lei nº 2.953, de 17 de novembro de 1956, Exposição de Motivos relativa à ampliação do contigente brasileiro para a Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET).
Indexação
Solicitação, apreciação, Congresso Nacional,  ampliação, contingente militar, missão militar, País Estrangeiro, Timor - Leste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2004 Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.279/04)
DCD 14 05 04 pág 22029 col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
12/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
12/05/2004 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1820/2004 => MSC 210/2004.
DCD 13 05 04 pág 21823 col 02.
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1820/2004, pelo Líderes
13/05/2004 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) o PRC 145/2004; 2º) esta MSC 210/2004; 3º) a MSC 205/2004; e 4º) a MSC 411/2003; 5º) o PDC 2409/02; 6º) o PDC 1694/02; 7º) a PEC 227/04; e 8º) o PRC 102/03.
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a esta Mensagem.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
13/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Transformado no PDC 1279/2004
13/05/2004 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
• A Matéria vai ao Senado Federal.  (PDC 1.279/04)
DCD 14 05 04 pág 22029 col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 210/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 210/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CREDN => MSC 210/2004 Parecer Proferido em Plenário 13/05/2004 Paulo Delgado Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
MSC 210/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1820/2004 => MSC 210/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/05/2004 Líderes Requer urgencia para apreciação da Mensagem nº210/04.