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REQ 3/2004 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ 10/05/2004
Ementa
Requer a realização de Audiência  Pública  para ampliar o debate  sobre o PL 3.380/04 - que propõe que pessoas com mais de 60 anos recebam os valores da correção monetária dos expurgos do FGTS em uma única parcela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Almerinda de Carvalho
12/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado