| MSC 2026/2000 | |||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 651/2000 e TVR 652/2000 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 30/12/2000 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 620 DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, E 733, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÕES PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/12/2000 | Plenário (PLEN) Apresentação da MSC 2026/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 620 DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, E 733, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÕES PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA. " |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/12/2000 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 2026/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 620 DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, E 733, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÕES PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA. " |
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| 26/06/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se". | ||||||||||||||||||||
| 28/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 651/00, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06. | ||||||||||||||||||||