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EML 4/2004 CMADS
Emenda à LDO
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten 06/05/2004
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Art. 42, § 1º, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", para disciplinar as transferências voluntárias para os Estados e Municípios, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda à LDO pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten
19/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Aprovado por unanimidade