EML 3/2004 CMADS

Emenda à LDO

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten

06/05/2004

Ementa

Acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos próprios não financeiros, frutos de esforço arrecadatório próprio, e as despesas efetuadas com recursos de que trata o Art. 50, § 2º, II, da Lei nº 9.478/97, sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Emenda à LDO pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten

19/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30

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Aprovado por unanimidade