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EML 1/2004 CMADS
Emenda à LDO
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten 06/05/2004
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos da fonte de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda à LDO pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten
19/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Aprovado por unanimidade