REQ 1806/2004 => PL 241/1999

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 241/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Bezerra - PT/RN

06/05/2004

Ementa

Requer revisão de despacho de distribuição

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Fátima Bezerra

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Fátima Bezerra

19/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1806/04, da Dep Fátima Bezerra, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir como competente quanto ao seu mérito a CCJC.
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
(Novo Despacho)

DCD 20 05 04 PÁG 22844 COL 02.