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PL 2765/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávio Nogueira - PT/PI |
10/06/2025 |
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Ementa |
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Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, obrigatoriedade, Conteúdo programático, História afro-brasileira, Cultura afro-brasileira, História (ciência), indígena, Cultura indígena, Instituição de ensino, Educação básica, Instituição de Ensino Superior (IES). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/07/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
01/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
10/06/2026 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2765/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
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04/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Recebimento pela CDHMIR. |
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10/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
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11/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025) |
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24/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. |
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29/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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27/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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10/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri. |
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Aprovado o Parecer. |
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07/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/07/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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07/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2765/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2765/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Parecer do Relator |
01/04/2026 |
Natália Bonavides |
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Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Parecer de Comissão |
06/07/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
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Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 2765/2025 |
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PL 2765/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 |
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|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2765/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 |
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RPD 3 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/05/2026 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2765/2025 |
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|
RPD 4 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 |
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|
RPD 5 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 |
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|
RPD 6 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/05/2026 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2765/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2765/2025 |
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RPD 7 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2765/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 |
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RPD 8 CDHMIR => PL 2765/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Pr. Marco Feliciano |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2765/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2765/2025 |
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