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REQ 95/2025 PL233823 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 2338/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Camila Jara - PT/MS |
10/06/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP)
4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital
10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Apresentação do REQ n. 95/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP)
4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital
10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes". |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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16/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RENAN GAYA, Diretor de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGD/MGI (REQ 95); |
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