INC 1474/2025

Indicação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Hilton - PSOL/SP

10/06/2025

Ementa

Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, e ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social em caráter de urgência, revisão na PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024, com o objetivo de garantir aos migrantes não naturalizados que acessem o BPC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2025

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 1474/2025 (Indicação ), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, e ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social em caráter de urgência, revisão na PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024, com o objetivo de garantir aos migrantes não naturalizados que acessem o BPC".

11/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

12/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/2025.

24/06/2025

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

10/07/2025

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 177/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

10/02/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme ofício nº 746/2025/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 16 de dezembro de 2025, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 1474/2025 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/06/2025

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.