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PL 2759/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marussa Boldrin - MDB/GO 10/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5984/2025
Apensados
Apensados ao PL 2759/2025 (3)
PL 3322/2025; PL 3919/2025; PL 5984/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2759/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências".
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
21/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3322/2025.
Apensação da proposição PL-3322/2025 à proposição PL-2759/2025.
02/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 3322/2025 a esta proposição.
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3919/2025.
Apensação da proposição PL-3919/2025 à proposição PL-2759/2025.
10/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 3919/2025 a esta proposição.
29/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
30/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).
12/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5984/2025