Aprovado o Requerimento.
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| REQ 107/2025 CAPADR | |||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Rodolfo Nogueira - PL/MS | 09/06/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar o possível descumprimento das boas práticas regulatórias, a ausência de transparência, a ineficácia e inefetividade na gestão pública, bem como o descumprimento dos prazos legais na avaliação dos processos de registro de defensivos agrícolas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 09/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Rodolfo Nogueira (PL-MS), que: "Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar o possível descumprimento das boas práticas regulatórias, a ausência de transparência, a ineficácia e inefetividade na gestão pública, bem como o descumprimento dos prazos legais na avaliação dos processos de registro de defensivos agrícolas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ". |
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| 11/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||
| 16/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 572 - GP/TCU. Expediente autuado como processo TC-011.155/2025-6. | ||||||||||||||||||