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PL 3498/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Irapuan Teixeira - PP/SP 06/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza.
Indexação
Autorização, partes processuais, acordo, compensação, crédito trabalhista, pagamento, dívida, débitos, exigência, homologação, sindicato, trabalhador rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP).
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
01/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25533 COL 01.
02/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
18/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela rejeição.
25/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
07/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Retirada do Parecer pelo Relator.
Designado Relator, Dep. Érico Ribeiro (PP-RS)
30/01/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 230 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3498/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3498/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3498/2004 Parecer do Relator 30/03/2005 Cláudio Magrão Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela rejeição.