Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
| REQ 104/2025 CAPADR | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Zucco - PL/RS | 09/06/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre proposta recentemente apresentada pelo Governo Federal que visa alterar as regras de isenção fiscal das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 09/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 104/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre proposta recentemente apresentada pelo Governo Federal que visa alterar as regras de isenção fiscal das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)". | ||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. | ||||||||||||||||||