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PL 2755/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5537/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - PL/AM |
09/06/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre normas destinadas à oferta de água gratuita para a proteção da saúde dos consumidores em eventos de grande porte, públicos e privados, em todo território nacional, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Gratuidade, distribuição, água potável, bebedouro, vasilhame, evento de grande porte, proteção, saúde, direito do consumidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2025 |
Apense-se à(ao) PL-5537/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5534/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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02/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 5537/2023. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5534/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2755/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre normas destinadas à oferta de água gratuita para a proteção da saúde dos consumidores em eventos de grande porte, públicos e privados, em todo território nacional, e dá outras providências". |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5537/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025. |
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02/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pelo(a) CDC. |
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Apensação desta proposição ao PL 5537/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2755/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2025 |
Apense-se à(ao) PL-5537/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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