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SBT 1 CDC => PL 4444/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4444/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Cury - MDB/SP 09/06/2025
Ementa
Estabelece que operadoras de planos de saúde devem assegurar a internação em unidades externas, públicas ou privadas, em casos de indisponibilidade de leitos próprios ou conveniados, garantindo o atendimento imediato em situações de urgência e emergência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo João Cury (MDB-SP)