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PRL 1 CDC => PL 4444/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4444/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Cury - MDB/SP 09/06/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
09/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado João Cury (MDB/SP).
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.