| REQ 171/2025 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 09/06/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso de desvio de recursos do INSS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| NOVA EMENTA:Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento, com a tranformação de convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 171/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado(a) Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso de desvio de recursos do INSS. NOVA EMENTA:Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área". |
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| 10/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses, Capitão Alden e General Pazuello. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a tranformação de convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues. | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 09/07/2025 com o seguinte convidado: Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues - Diretor-Geral da Polícia Federal. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Preposição arquivada por realização do objeto. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 171/2025 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CSPCCO => REQ 171/2025 CSPCCO | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/06/2025 | Pastor Henrique Vieira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 171/2025 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CSPCCO => REQ 171/2025 CSPCCO | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 10/06/2025 | Pastor Henrique Vieira | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 171/2025 CSPCCO-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 171/2025 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||