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SBT 1 CAPADR => PL 220/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 220/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tião Medeiros - PP/PR 09/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/06/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Tião Medeiros (PP-PR)