REQ 88/2025 PL233823

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PL 2338/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Soares - UNIÃO/SP

09/06/2025

Ementa

Requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas:
1) Conceitos de IA e modelação de regulação.
2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias.
3) Estrutura de governança de IA.
4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de

•

Apresentação do REQ n. 88/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas:
1) Conceitos de IA e modelação de regulação.
2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias.
3) Estrutura de governança de IA.
4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório ".

10/06/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de

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Aprovado o Requerimento.