|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2747/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
09/06/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa (Empreender 60+), incentivo, empreendedorismo, atividade econômica, idoso, critério, parceria, linha de crédito, participação, benefício, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/09/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o requerimento nº 27/2026,dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto que requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”. |
|
|
23/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/2025 e da Emenda da CICS, com substitutivo, . |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
04/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.
09/12/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
23/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/2025 e da Emenda da CICS, com substitutivo, .
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2747/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CICS. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
04/11/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
|
|
25/11/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Vitor Lippi. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Recebimento pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
|
|
|
|
|
16/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Luiz Couto PT , que "Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”". |
|
|
|
|
|
27/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 27/2026,dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto que requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”. |
|
|
|
|
|
23/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/2025 e da Emenda da CICS, com substitutivo, . |
|
|
|
|
|
25/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2747/2025 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2747/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/09/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2747/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 2747/2025 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Daniel Agrobom |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 2747/2025 |
Parecer de Comissão |
11/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 2747/2025 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 2747/2025 |
Parecer do Relator |
23/06/2026 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/2025 e da Emenda da CICS, com substitutivo, . |
|
|
|
SBT 1 CIDOSO => PL 2747/2025 |
Substitutivo |
24/06/2026 |
Geraldo Resende |
|
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2747/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 27/2026 CIDOSO |
Requerimento de Audiência Pública |
27/04/2026 |
Geraldo Resende |
|
Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”. |
|
|
|
|
|
|
|
|