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EMR 1 CTRAB => PL 5670/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5670/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Ramos - PSB/PE 09/06/2025
Ementa
Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
09/06/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB-PE).