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PL 3497/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PT/SP e outros |
06/05/2004 |
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Ementa |
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Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Comissão Nacional de Bioética, assessoramento técnico, Poder Executivo, ética, área, saúde, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, Biologia, Medicina, riscos(segurança), vida humana, equilíbrio ecológico, exclusão social, discriminação, acesso, informação, elaboração, estudo, proteção, direitos e garantias fundamentais, composição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/07/2004 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3497/2004 (1) |
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PL 6032/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ivan Valente e outros |
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21/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicação Inicial. 22 05 04 PÁG 23604 COL 02. |
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04/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a devolução ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 137, § 2º (05 sessões).
DCD 05/06/04 Pag 26727 Col 02. |
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15/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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15/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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26/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. |
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29/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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17/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-6032/2005. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial. |
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10/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 11/03/08 PÁG 8122 COL 02. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) |
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13/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 1263/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17575 COL 01. |
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18/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1263/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DCD do dia 19/04/11 PÁG 18419 COL 01. |
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07/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4508/2012, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 3497/04, de sua autoria.
". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3497/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/07/2004 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3497/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1263/2011 => PL 4928/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/04/2011 |
Ivan Valente |
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Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria. |
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REQ 4508/2012 => PL 3497/2004 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
07/03/2012 |
Ivan Valente |
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Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 3497/04, de sua autoria.
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