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SBT 1 CPD => PL 2273/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2273/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 06/06/2025
Ementa
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Erika Kokay (PT-DF)