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SBT 1 CSAUDE => PLP 168/2024
Substitutivo
Acessória de:
PLP 168/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Simoes - UNIÃO/MG 09/06/2025
Ementa
Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Rafael Simoes (UNIÃO-MG)