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SBT 1 CPASF => PL 4503/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4503/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 29/05/2025
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
29/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Allan Garcês (PP-MA)