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PL 2741/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ |
06/06/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Forças Armadas, garantia, assistência religiosa, religião não cristã, capelão militar, sacerdote, religião, direito à diversidade, igualdade religiosa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Retirado de pauta, em razão da ausência da Relatora. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2741/2025 (1) |
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PL 4703/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
29/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4703/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2741/25.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2741/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas". |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
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05/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pelo(a) CREDN. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4703/2025. |
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Apensação da proposição PL-4703/2025 à proposição PL-2741/2025. |
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10/11/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apensação do PL 4703/2025 a esta proposição. |
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04/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN). |
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05/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) |
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18/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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29/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4703/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2741/25. |
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20/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026) |
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02/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Retirado de pauta, em razão da ausência da Relatora. |
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10/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2741/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2741/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 2741/2025 |
Parecer do Relator |
29/04/2026 |
Carla Dickson |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4703/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2741/25. |
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SBT 1 CREDN => PL 2741/2025 |
Substitutivo |
29/04/2026 |
Carla Dickson |
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Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas |
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VTS 1 CREDN => PL 2741/2025 |
Voto em Separado |
10/06/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas. |
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PL 2741/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CREDN => PL 2741/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2741/2025 |
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RPD 2 CREDN => PL 2741/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2741/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2741/2025 |
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RPD 3 CREDN => PL 2741/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2741/2025 |
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RPD 4 CREDN => PL 2741/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2741/2025 |
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RPD 5 CREDN => PL 2741/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2741/2025 |
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